Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 39 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando-se a forma federativa, adotada pela Constituição brasileira, é CORRETO afirmar que:

A	a autonomia municipal, que sempre esteve assegurada nas Constituições brasileiras, é hoje, também, tema obrigatório da Constituições estaduais.

B	a federação brasileira é horizontal, não havendo hierarquia entre União, Estados, Distritos Federal e Municípios.

C	a federação brasileira surgiu a partir de um movimento centrífugo do poder político.

D	o Distrito Federal não possui autonomia, que é reconhecida, entretanto, para os territórios.