Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 12 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando-se o que se declara expressamente na lei, é INCORRETO afirmar que

A	ambos os cônjuges devem ser citados para as ações que versam sobre direito real imobiliário.

B	o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao numero de litigantes, preenchidos os requisitos legais.

C	o Presidente da República representa em juízo, ativa e passivamente, a União.

D	o réu preso tem direito a curador especial.