2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.628 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


12ª Questão:

Considerando-se o que se declara expressamente na lei, é INCORRETO afirmar que

a) ambos os cônjuges devem ser citados para as ações que versam sobre direito real imobiliário.

138 marcações (8%)
b) o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao numero de litigantes, preenchidos os requisitos legais.

251 marcações (15%)
c) o Presidente da República representa em juízo, ativa e passivamente, a União.

908 marcações (56%)
d) o réu preso tem direito a curador especial.

331 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.