Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003
Questão 39 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Considerando-se a forma federativa, adotada pela Constituição brasileira, é CORRETO afirmar que:
A | a autonomia municipal, que sempre esteve assegurada nas Constituições brasileiras, é hoje, também, tema obrigatório da Constituições estaduais. |
B | a federação brasileira é horizontal, não havendo hierarquia entre União, Estados, Distritos Federal e Municípios. |
C | a federação brasileira surgiu a partir de um movimento centrífugo do poder político. |
D | o Distrito Federal não possui autonomia, que é reconhecida, entretanto, para os territórios. |