Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 61 - Direito Constitucional

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Relativamente à desapropriação de área rural, para fins de reforma agrária, está INCORRETO afirmar:


A É competência exclusiva da União, mediante decreto presidencial e também mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, a desapropriação, por interesse social, de imóvel rural para fins de reforma agrária.
  
B As benfeitorias úteis e necessárias serão, sempre, previamente indenizadas em dinheiro.
  
C São passíveis de desapropriação, para fins de reforma agrária, todos os imóveis rurais que se prestem a exploração agrícola mas que não cumprem a função social da propriedade rural.
  
D O processo judicial de desapropriação para fins de reforma agrária tem procedimento contraditório especial de rito sumário, estabelecido por lei complementar.
  
  


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