2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

2.310 pessoas responderam.

Direito Constitucional


61ª Questão:

Relativamente à desapropriação de área rural, para fins de reforma agrária, está INCORRETO afirmar:

a) É competência exclusiva da União, mediante decreto presidencial e também mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, a desapropriação, por interesse social, de imóvel rural para fins de reforma agrária.

442 marcações (19%)
b) As benfeitorias úteis e necessárias serão, sempre, previamente indenizadas em dinheiro.

584 marcações (25%)
c) São passíveis de desapropriação, para fins de reforma agrária, todos os imóveis rurais que se prestem a exploração agrícola mas que não cumprem a função social da propriedade rural.

754 marcações (33%)
d) O processo judicial de desapropriação para fins de reforma agrária tem procedimento contraditório especial de rito sumário, estabelecido por lei complementar.

530 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.