Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 56 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito das normas de competência definidoras do juiz natural, é correto afirmar, EXCETO:

A	O processamento de contravenções penais relacionadas aos bens, serviços e interesses da União será da competência dos juizados especiais criminais da Justiça Estadual.

B	O crime comum cometido pelo Governador de Estado no período de seu mandato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C	No crime permanente, cometido no território de duas ou mais jurisdições, a competência será definida pela prevenção.

D	O crime cometido a bordo de uma aeronave pertencente à Aeronáutica será processado e julgado pela justiça federal.