Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 55 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito das nulidades e irregularidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:

A	os vícios no inquérito policial não geram nulidade no processo penal.

B	o vício na intimação para oferecimento das alegações finais é mera irregularidade, não atingindo a sentença proferida sem as alegações.

C	a ausência do Ministério Público na audiência de oitiva de testemunha é mera irregularidade.

D	a ausência da intimação pessoal do acusado na fase da pronúncia é mera irregularidade.