Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 52 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

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O erro de proibição previsto no caput artigo 21 do Código Penal brasileiro (Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena: se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.), se inevitável, é uma hipótese de exclusão da:


A ação.
  
B tipicidade.
  
C ilicitude.
  
D culpabilidade.
  
  


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