2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

2.163 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


52ª Questão:

O erro de proibição previsto no caput artigo 21 do Código Penal brasileiro (Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena: se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.), se inevitável, é uma hipótese de exclusão da:

a) ação.

94 marcações (4%)
b) tipicidade.

460 marcações (21%)
c) ilicitude.

451 marcações (21%)
d) culpabilidade.

1.158 marcações (54%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.