Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 31 - Direito Internacional

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No âmbito do Direito Internacional, o Estado pode utilizar um dos critérios para outorgar a nacionalidade às pessoas jurídicas. No Brasil, a Lei de Introdução ao Código Civil consagrou o critério:


A da sede principal dos negócios.
  
B da nacionalidade dos acionistas controladores da pessoa jurídica.
  
C misto; ou seja, o lugar da constituição da pessoa jurídica combinado com a sede principal de seus negócios.
  
D do lugar da constituição da pessoa jurídica.
  
  


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