2005 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.149 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.149 pessoas responderam.
Direito Internacional
31ª Questão:
No âmbito do Direito Internacional, o Estado pode utilizar um dos critérios para outorgar a nacionalidade às pessoas jurídicas. No Brasil, a Lei de Introdução ao Código Civil consagrou o critério:
a) da sede principal dos negócios.
396 marcações (18%)
396 marcações (18%)
b) da nacionalidade dos acionistas controladores da pessoa jurídica.
121 marcações (6%)
121 marcações (6%)
c) misto; ou seja, o lugar da constituição da pessoa jurídica combinado com a sede principal de seus negócios.
546 marcações (25%)
546 marcações (25%)
d) do lugar da constituição da pessoa jurídica.
1.086 marcações (51%)
1.086 marcações (51%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2005.