Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 98 - Direito Tributário

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"Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos." Este texto, contido no art. 113, § 2º do CTN se refere à:


A Crédito tributário
  
B Lançamento
  
C Manual de fiscalização e arrecadação
  
D Obrigação tributária acessória
  
  


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