2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

925 pessoas responderam.

Direito Tributário


98ª Questão:

"Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos." Este texto, contido no art. 113, § 2º do CTN se refere à:

a) Crédito tributário

182 marcações (20%)
b) Lançamento

216 marcações (23%)
c) Manual de fiscalização e arrecadação

87 marcações (9%)
d) Obrigação tributária acessória

440 marcações (48%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.