Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 95 - Direito Tributário

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Nos termos do disposto no art. 134 do CTN, havendo a impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação tributária principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:


A Os pais pelos tributos devidos por todos os seus filhos
  
B O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio
  
C Os sócios na liquidação da sociedade, apenas nos atos que praticarem
  
D Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos seus tutelados e curatelados, relativamente aos negócios que acompanharem
  
  


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