Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 75 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre fiança é correto afirmar:

A	A fiança, não poderá consistir em depósito de títulos da dívida municipal;

B	A fiança poderá ser prestada após a prolação de sentença penal condenatória;.

C	O réu e quem prestar a fiança serão pelo escrivão não precisa ser notificados das obrigações e da sanção previstas nos artigos 327 e 328, o que constará dos autos;

D	O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado;