Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 73 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar:

A	Os instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito são passíveis de restituição;

B	O produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso é passível de restituição;

C	As coisas apreendidas, mesmo enquanto interessarem ao processo. São passíveis de restituição;

D	A restituição quando cabível pode ser autorizada pelo delegado de polícia na fase de inquérito;