Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 67 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multas. Será, no mínimo, de 1 (um) e, no máximo, de 1000 (mil) dias-multa.
  
B A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multas. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
  
C A multa deve ser paga dentro de 100 (cem) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.
  
D A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e independente das circunstâncias, o juiz não pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão