2004 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Penal e Processo Penal


67ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multas. Será, no mínimo, de 1 (um) e, no máximo, de 1000 (mil) dias-multa.

97 marcações (10%)
b) A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multas. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

583 marcações (63%)
c) A multa deve ser paga dentro de 100 (cem) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.

123 marcações (13%)
d) A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e independente das circunstâncias, o juiz não pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.

127 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.