Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 66 - Direito Penal e Processo Penal

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É correta a assertiva:


A A suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, nos termos do artigo 57 do Código Penal aplica-se aos crimes culposos de trânsito.
  
B Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
  
C No concurso de agravantes e atenuantes, a pena não precisa aproximar-se, necessariamente, do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
  
D A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último as circunstâncias atenuantes e agravantes,.
  
  


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