2004 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
920 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
920 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
66ª Questão:
É correta a assertiva:
a) A suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, nos termos do artigo 57 do Código Penal aplica-se aos crimes culposos de trânsito.
198 marcações (22%)
198 marcações (22%)
b) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
273 marcações (30%)
273 marcações (30%)
c) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena não precisa aproximar-se, necessariamente, do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
136 marcações (15%)
136 marcações (15%)
d) A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último as circunstâncias atenuantes e agravantes,.
313 marcações (34%)
313 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.