Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 61 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que:

A	A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que salvo os casos expressos em Lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;

B	A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que em hipótese alguma, pode se punir alguém por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;

C	Diz crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

D	Inexiste crime culposo no Código Penal.