2004 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Penal e Processo Penal


61ª Questão:

É correto afirmar que:

a) A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que salvo os casos expressos em Lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;

897 marcações (71%)
b) A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que em hipótese alguma, pode se punir alguém por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;

122 marcações (10%)
c) Diz crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

171 marcações (14%)
d) Inexiste crime culposo no Código Penal.

71 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.