Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 50 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Marque a alternativa correta.


A Devido a supremacia do interesse público, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para argüir a prescrição a favor de entidade de direito público, quando entender necessária, ainda que a sua atuação seja na qualidade de custos legis, desde que justifique a necessidade da argüição.
  
B O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para argüir a prescrição a favor de empresa pública, em matéria de direito patrimonial, quando a sua atuação é na qualidade de custos legis.
  
C Ocorre prescrição parcial quanto a diferença de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação.
  
D Ocorre prescrição total quanto a diferença de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação.
  
  


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