Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 45 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a alternativa correta, tendo por fundamento a jurisprudência pacificada do C. TST.

A	O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações, salvo as semestrais.

B	O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais

C	Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, previstos em lei, representam tempo a disposição da empresa e são remunerados como serviço extraordinário.

D	Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, não representam tempo a disposição da empresa, mesmo que acrescidos ao final da jornada.