2004 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

45ª Questão:

Marque a alternativa correta, tendo por fundamento a jurisprudência pacificada do C. TST.

a) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações, salvo as semestrais.

185 marcações (17%)

b) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais

457 marcações (42%)

c) Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, previstos em lei, representam tempo a disposição da empresa e são remunerados como serviço extraordinário.

233 marcações (21%)

d) Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, não representam tempo a disposição da empresa, mesmo que acrescidos ao final da jornada.

214 marcações (20%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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