Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 44 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa correta, tendo por fundamento a jurisprudência pacificada do C. TST.


A A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo afronta o art. 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, só não incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.
  
B A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo afronta o art. 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.
  
C A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.
  
D Todas as alternativas estão erradas.
  
  


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