Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 40 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a CF/88 é correto dizer que; são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

A	relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

B	relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá, apenas, a indenização compensatória a ser paga por ocasião da rescisão imotivada;

C	irredutibilidade do salário, salvo, acordo firmado entre empregado e empregador para este fim;

D	a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.