Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 19 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em matéria de recurso, dispõe a legislação processual:

A	Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento dos demais.

B	Apresentadas as contra-razões, o juiz não mais pode examinar os pressupostos de admissibilidade da apelação, que já foram examinados quando da interposição desta.

C	Tendo sido o agravo de instrumento interposto diretamente perante o Tribunal, não mais se admite, em primeira instância, o juízo de retratação.

D	Recebido o agravo de instrumento no Tribunal, o relator deverá sempre requisitar informações ao juiz da causa.