Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 18 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o recurso de apelação, assinale a alternativa correta:

A	Sempre tem efeito suspensivo.

B	Quando o alimentante interpuser recurso contra sentença que o condenou a prestação de alimentos, o apelado não poderá promover a execução provisória da sentença.

C	Nos casos de extinção do processo com julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

D	As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de faze-lo por motivo de força maior.