a) Sempre tem efeito suspensivo.

140 marcações (13%)

b) Quando o alimentante interpuser recurso contra sentença que o condenou a prestação de alimentos, o apelado não poderá promover a execução provisória da sentença.

103 marcações (9%)

c) Nos casos de extinção do processo com julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

458 marcações (42%)