Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 99 - Direito Administrativo e Constitucional

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A Administração Pública, quando contrata com terceiros, em regra, o faz através da licitação, nos termos definidos pela Lei nº 8.666/93. Todavia, esse certame NÃO se destina a garantir


A a observância do princípio constitucional da isonomia.
  
B a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
  
C a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  
D a probidade administrativa, assegurada pelo sigilo da licitação.
  
  


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