Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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1.107 pessoas responderam.

Direito Administrativo e Constitucional


95ª Questão:

Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:



a) Recebimento dos valores devidos em razão da execução do contrato até a data da rescisão.

112 marcações (10%)
b) Recebimento da devolução da garantia.

112 marcações (10%)
c) Recebimento do custo da desmobilização.

199 marcações (18%)
d) Recebimento de multa compensatória, na razão do prazo contratual até a data da rescisão.


684 marcações (62%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.