Outras Leis do
Eu Legislador
Pena MaximaLei Ordinária
Institui a contagem dos eleitores para a eleição de Prefeito e vereadoresLei Complementar
Lei da MoradiaLei Complementar
alteração 9099/95Lei Ordinária
obrigação de construir cisternas em todas as residencias Lei Ordinária
Comentários e Opiniões
1) Estou Perplexa (24/10/2009 às 19:14:16)  Meu Deus quanto disperdício! o art 2º da Constituição dispõe que São Poderes da União independentes e harmonicos entre si. precisamos de leis que tenha algum valor e não coisas sem nexo. | |
| 2) Marcelo (26/05/2010 às 01:23:59) Po na boa, acho que os participantes desta comunidade não estudaram direito não é possivel. Isso não pode ser alterado, é cláusula petreaaaaaaaaaa!! Art. 60, §4° CF. | |
| 3) Mathias (04/07/2010 às 04:00:22) Caaaalma! Rsrs. Aqui é um portal para a sociedade como um todo buscando a afinidade com o direito, não tem nada de mais ter alguém sem conhecimento específico, certo? Mas concordo que faltou "Justificação / Exposição de Motivos:" válido. | |
| 4) Monica (09/05/2012 às 13:37:50) Calma gente! Tb não é para tanto! Isso ainda demora uns 30 anos, porém, se não houver harmonia e independencia entre os poderes, não haverá direito que resista. Já havendo é dificil! | |
| 5) Luiz (25/07/2012 às 01:00:00) acho que faltou um pouco de responsabilidade e conhecimento para que houvece entendimento a respeito da intenção do exposto,mas não devemos levar estes fatos ao pé da letra,pois isto foi só ao meu entender uma simples ideia mau elaborada poor parte do(a) colega. | |
| 6) Renan (31/03/2016 às 15:36:41) Que tipo de coisa é essa? "Medida prorrogativa"? 'Lei 2ª"? "Medida adotada em virtude da 1ª Constituição do Brasil de 1824 em carater sumario"?!?!?!?! Em que mundo estamos????!!!! | |
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