Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Lei de Drogas LEI 11343/06
Lei Complementar

PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO OBRIGATÓRIA
Lei Ordinária

Direito ao Transporte Público
Lei Ordinária

Lei do Material Escolar
Emenda Constitucional

as mesas das cameras e deputados
Emenda Constitucional

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

É grátis!
Não há nenhuma taxa ou mensalidade.
Use e Abuse.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Títulos de Crédito
Direito Civil

Sociedades Empresárias no Direito Brasileiro
Direito Empresarial

Habeas Corpus - Teoria e Prática
Direito Penal

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Proposta por Julio Cesar Ferreira Franco

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.