JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

agente aducador
Lei Complementar

PROÍBE ANIMAIS EM CIRCOS
Lei Ordinária

Lei da Proteção das Àguas
Lei Ordinária

Dinheiro Limpo
Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR 75/2003
Lei Ordinária

Veja mais ...

LEI ANTI ENTORPECENTES
Proposta por Victor Bez Batti Bahia Vianna

CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE ENTORPECENTES EM FACE DA CONTRIBUIÇÃO QUANDO DA DROGA, FAZENDO CONSUMAR-SE O CRIME DE TRÁFICO.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

 
ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART 33 DA LEI 11343/06, INCLUINDO O INCISO IV AO DISPOSITIVO
 


IV - O USUÁRIO DE ENTORPECENTES NO ATO DA COMPRA, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE COMPRADA.

Justificação / Exposição de Motivos

 
CRIA A PUNIÇÃO DO USUÁRIO COMO COAUTOR DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PREVISTO NA LEI 11.343/06, VISTO QUE O ATO DA COMPRA, FAZ EXISTIR POR CONSEQUENCIA OBVIA O ATO DA VENDA, ASSIM CONTRIBUINDO DE QUALQUER FORMA PARA A OCORRÊNCIA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, COM O VERBO NÚCLEO VENDER, SEGUNDO O ART. 29 DO DECRETO LEI 2848/40.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados