Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Constituição na escola
Lei Ordinária

Lei de Liminares no Processo Civil
Lei Ordinária

Da proibição de atividades ruidosas em área residencial
Lei Ordinária

Lei que extingue exame da oab
Lei Ordinária

JOSINETE LOURENÇO
Lei Complementar

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

Histórico
Veja a lista de todos os cursos que você acessou no JurisWay.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Servidor Público Federal na Lei 8.112/90
Direito Administrativo

Análise Sintática
Língua Portuguesa

Princípios de Direito Penal
Direito Penal

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

ISENÇÃO DE I.P.T.U.
Proposta por Caio Augusto Nogueira Santos

POSSIBILITA ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AS PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS E COM RESIDENCIA COM MENOS DE 75 M²

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

ESTA LEI ENTRA NA IDÉA DE QUE AQUELES QUE JÁ TRABALHARAM A VIDA TODA, JÁ CONTRIBUIRAM DE FORMA INTEGRAM TANTO PARA COM OS IMPOSTO COMO PARA COM A SOCIEDADE.

AQUELES QUE POR IDADE ALCANÇADA DE 70 ANOS OU MAIS FICAM ISENTOS DO I.P.T.U.
DESDE QUE

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

ISENÇÃO DE I.P.T.U.Proposta por Caio Augusto Nogueira Santos

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

ISENÇÃO DE I.P.T.U.
Proposta por Caio Augusto Nogueira Santos