Outras Leis do
Eu Legislador
Novos critérios para a eleição do Presidente e do Vice-Ppresidente da RepúblicaEmenda Constitucional
O Direito Básico do Consumidor nas escolas do BrasilLei Ordinária
LEI DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, SOMENTE PEÇAS NOVASLei Ordinária
9099/95Emenda Constitucional
É proíbido ocupante de cargo do Poder Executivo apoiar ou indicar candidato para cargo eleitoral. Lei Ordinária
Esta lei dispõe sobre oobrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte público afixarem na parte externa dos veículos telefone para reclamação.
Indique aos amigos