Lei que incentiva o consumo (comércio) de subprodutos retirados dos Pneus inservíveis.
É visível o problema Ambiental causado pelo descarte de Pneus usados. Uma forma para retirar tais do meio ambiente ,é agregando valor nos pneus lixo para que os catadores saibam que no ferro velho mais próximo ,serão vendidos ,e para alcançar este objetivo e necessário tomar providencias ,que foram estudadas ao longo dos anos.
Importante: 1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
Lei PietraEmenda Constitucional
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