Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Faça as provas dos últimos concursos públicos de um jeito fácil e interativo.
Questões de concursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Habeas Corpus - Teoria e Prática
Direito Penal

Procedimento Comum no Novo Código de Processo Civil
Direito Processual Civil

Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho
Direito Ambiental

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

CMDM

Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher no Município de ........................... que ficará vinculado à Secretaria ......................., que lhe dará suporte técnico e operacional.

Art. 2º O CMDM é um órgão consultivo e autônomo, não sendo subordinado a nenhum órgão ou secretaria.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

A justificativa deve ser feita pelo autor do projeto que deverá apresentar números de ocorrências de violência doméstica bem como um breve diagnóstico da situação da mulher no Município.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.