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União estável para relacionamentos homossexuais

A proposta tem por objetivo alterar a redação do artigo constitucional para englobar ao conceito de união estável, os relacionamentos homossexuais.

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Proposta de Emenda Constitucional

 
Dá nova redação ao artigo 226, §3º e §5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
 
Art. 1º- O art. 226, §3º e §5º da Constituição da República Federativa do Brasil passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(...)

§ "3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". (NR)

(...)

§5º- Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente entre ambas as pessoas que formam o casal.(NR)


Justificação / Exposição de Motivos

 
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe em seu art. 1º, III que um dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito é a Dignidade da Pessoa Humana. Esse princípio, considerado em sua essência, seria inerente ao ser humano e se revelaria como a condição mínima de uma existência digna.

Além disso, um dos objetivos do Estado Democrático de Direito é reprimir qualquer forma de discriminação, seja ela em razão de raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra modalidade de discriminação, conforme se depreende do art. 3º, IV da CR/88.

Ainda dentro do texto constitucional, no art. 5º, são previstas garantias fundamentais individuais tais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à inviolabilidade da vida íntima.

A despeito da grandiosidade e beleza de todas estas disposições, a própria Constituição da República atentou contra suas diretrizes, consagrando uma norma que contraria toda a estrutura de sustentação do Estado Democrático de Direito.

Cada dia que passa o mundo e a sociedade de forma geral está mais aberta a novos conceitos, novas idéias, novas tendências, e com a mesma velocidade em que as informações são transmitidas via internet, também são modificados os pensamentos, as opiniões e até os valores culturais.

Dentro deste contexto de intensas mudanças nos padrões da sociedade, o homossexualismo cada dia se torna mais visível aos olhos, vez que algumas pessoas que compartilham dessa opção de vida deixaram de se reprimir e se esconder e, agora, lutam pela igualdade de tratamento.

Infelizmente essa reação não é regra geral, pois embora os valores sociais estejam em mutação, ainda há preconceitos que insistem em fazer parte da sociedade, aprisionando os sentimentos daqueles cujo único ideal é a busca da felicidade, como qualquer ser humano.
O papel do Direito, nesse aspecto é acompanhar o dinamismo das relações sociais, sob pena de perder sua função, qual seja contribuir para a coexistência pacífica dos indivíduos dentro da sociedade.

Mas não é isso que fez o art. 226, §3º da CR/88, quando estabeleceu:

Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(...)

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.


A união estável foi definida, nos termos da lei civil vigente, como o relacionamento entre o homem e a mulher baseado na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Ora, nesses termos, o requisito fundamental para a constituição da união estável é a diversidade de sexos, o que representa que a lei exclui do âmbito do Direito de Família qualquer tipo de regulação sobre os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, como se ignorasse a sua existência.

Mas porque fornecer especial proteção do Estado tão somente às uniões heterossexuais?

O mesmo Direito que garante a igualdade, parece acreditar que um relacionamento homossexual é desprovido de afeto, sentimento que deu origem às normas de Direito de Família e que certamente está presente nos relacionamentos humanos, sejam eles, de qualquer natureza.

Se há na união entre o homem e a mulher, entre dois homens ou duas mulheres, a comunhão dos interesses de vida, de forma pública, contínua e duradoura, não pode haver dúvida em se conceder os mesmos direitos decorrente do vínculo afetivo.

O indivíduo tem direito à liberdade de escolher a sua forma de vida, e essa escolha não pode ser discriminada, pois é exatamente isso que acontece: sendo a escolha nos moldes do que lei entende por "normal", o relacionamento terá todas as implicações jurídicas decorrentes do Direito de Família; já se a escolha for diversa, as implicações jurídicas desse vínculo somente poderão ser resolvidas pelas regras do Direito Civil relativas à dissolução de uma sociedade de fato.

A norma constitucional, ao estabelecer que a união homossexual não gozará das mesmas proteções jurídicas de uma família, acaba por ofender não só a liberdade de escolha, mas também interfere na intimidade, o que é determinantemente vedado pela própria Constituição.
Tal norma constitucional, objeto de tanta repercussão e revolta, lesa de uma só vez todas as principais garantias previstas, criando uma classe de pessoas à margem da sociedade, que sofre com a discriminação, a exclusão e o desrespeito.

Destarte, por todos os argumentos expostos, acredita-se que a escolha por uma vida homossexual deveria ser um fato totalmente irrelevante para o Direito, que tem obrigação conceder a todos, de forma igualitária, as garantias legais previstas, decorrentes do vínculo afetivo.









Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) D.a (16/06/2009 às 13:30:09) IP: 200.192.230.215
É complicado imaginar que a religião até hoje no século XXI atrapalha a sociedade, a idéia de que duas pessoas do mesmo sexo se amem, e possam ter uma vida conjugal, possa ser julgado pelo todo e soberano "Deus" é completamente irracional.
Após anos e anos de conhecimento e sabedoria, o ser humano ainda continua com as mesmas crenças de antigamente, que na minha opinião, são tolas e bastante "primatas".
2) D.a (16/06/2009 às 13:40:18) IP: 200.192.230.215
Agora Cristãos, me respondam com sinceridade, em quê que duas pessoas do mesmo sexo estarem juntos, atrapalham vocês?
Porque vocês não aceitam o relacionamento de duas pessoas do mesmo sexo, sendo que a sua vida, independentemente da escolhas deles, será voltada para aquele livro antigo, criado por homens que procuravam saber a sua origem, e que, sem nenhum conhecimento da Física, da Astronomia, apelaram para a Magia de um ser criador de tudo?
Caro cristão, a sua vida será a mesma.
3) Maria Irene Glóriamonteiro (19/06/2009 às 20:01:19) IP: 189.7.219.66
vimos providos de um direito em que á lei nos ampara á vida.
E ao matrimônio e o opcional de nossa escolha? Mas, se existe amor de pessoas de mesmo sexo eu não acho certo a lei não os ampará - los porque o preconceito acompanha lado a lado têm muitos que se manifestam contra. Como eu maria irene sou mulher e gosto de um homem e espero ser com h. e nunca me decepcionou não critico. Existem tantas leis que não deveriam existi-lás porque dar fundamento ao amor que escolheram Deus é quem sabe?
4) Zebrinha (07/08/2009 às 00:25:59) IP: 187.1.28.11
A CF assegura a igualdade entre as pessoas Mesmo que algumas pessoas não aceitem, não muda o fato de existirem casas homosexuais que fazem jus ao termo união estável. Homem e mulher casados que não desejam ter filhos ou um deles é estéril deixa de ser família? Logicamente que não, filhos podem ser adotados O legislador ampliou o conceito de familia, uma pessoa só é família monoparental, concluimos que a formalização desta união estável protege a relação do ser humano, independente da sexualidade
5) Thiago (15/08/2009 às 23:19:37) IP: 201.19.105.144
Absurdo, será que quem fez a proposta não leu o artigos da Constituição,familia base da sociedade, familia, é homem e mulher, não um casal do mesmo sexo, discordo totalmente, e sou a favor de criar uma lei, que isso vire crime, por ferir os bons costumes.
6) Odilo (24/08/2009 às 15:54:50) IP: 189.118.180.218
A palavra casamento è derivada do termo acasalamento, que sugere a uniao entre dois sexos diferentes!!! Respeitar a uniao homosexual de quem quer que seja è uma coisa, querer fazer que toda uma sociedade se submeta aos desejos de uma pequena parcela è outra. O termo casamento nao combina com uniao homosexual!!!
7) Juliana (24/09/2009 às 16:09:22) IP: 189.78.122.62
Bla, bla, bla, só Deus pode mudar, Deus isso, Deus aquilo...
Até onde eu sei vivemos num estado laico, certo? Então as leis não podem se basear em religião, seja ela qual for. E se dois homens ou duas mulheres vivem juntos, se respeitam e se amam, não há porque não reconhecer isso.
8) Juliana (24/09/2009 às 16:12:26) IP: 189.78.122.62
E eu fico pasma em ver quanta gente preconceituosa e hipócrita.
Ninguém está pedindo pra vocês, senhores, se casarem com um homem.

Se "Bendita é a Naçao cujo Deus é o Senhor", mais bendita ainda é a Nação onde cada qual cuida da sua vida, e olha pra seu próprio rabo antes de olhar para o dos outros.
9) Daniel (28/09/2009 às 22:21:04) IP: 189.17.165.11
O ordenamento jurídico Pato deve estar atualizado com as mundanças da sociedade. Regulmentar a situação dos casais Homossexuais não é uma questão religiosa, mas sim de diretos. A lei não é baseada em credos ou religiões, mas em movimentos sociais.
10) Vitão (05/10/2009 às 22:26:14) IP: 189.104.167.2
Só o que faltava esses viados querendo direito!
Uma coisa, digamos que um casal de baitolas adote um guri, provavelmente vão abusar dele, isso nao vai dar certo, a maioria dos homosexuais foram abusados na infância, é comprovado! Se você conheçe algum pode perguntar que ele vai te dizer
11) Alyson (11/10/2009 às 10:34:43) IP: 187.40.56.248
Engraçado,e que pra se respadarem no que diz respeito a propagaçao ou a aprovaçao de praticas libertinas e promiscuas nossos queridos homossexuais se embasam ou tentam se embasar na biblia,mas na hora de se esforçarem a obedeçe-la como um todo tropeçam pois visam seus propios interesses.A pratica homossualista e uma questao comportamental como roubar,matar etc..feri os bons costumes morais nao é algo nato como uns julgam ser e sim adquirido é um dado cientifico nao existe cromossoma bissexual
12) Kaliu Marcelo (19/10/2009 às 15:00:33) IP: 189.70.235.40
* Hoje querem afirmar que a homossexualidade é uma raça ,uma opção,e que devida a essa "evolução social" ,necessitam de maiores direitos. Vivenciamos essa contrariedade aos valores morais, por causa dos costumes, Daqui pra frente, por causa também dos costumes, Pedófilos ou Maníacos vão requerer os mesmo direitos,pois também não é culpa deles terem nascido assim!
13) Bárbara Lédo (27/10/2009 às 16:17:26) IP: 200.252.214.68
Interessante colocação. Sabe o que mais me deixou curiosa? O interesse de pessoas que falam o nome de Deus em vão para disseminar preconceito.

Aos que se julgam cristão, que Deus os abençoe.

E sou a favor da proposta, porém, acredito que o Brasil ainda não esteja preparado para tal lei, uma vez que somos recheados por um povo de falsos moralistas.

(Continua...)
14) Bárbara Lédo 2 (27/10/2009 às 16:23:38) IP: 200.252.214.68
Veja: Adriana ao falar "...relação homossexual ... é impossível existir família por meio dela", nos mostra que nossa sociedade é míope. O que é família, afinal? Mulher e homem... DIVÓRCIO? Homem e mulher... Adultério?

"Nao se pode aceitar disturbio sexual como se fosse natural daqui a pouco teremos tambem que aceitar o incesto a zoofilia." Vamos, at first, aprender a escrever primeiro, certo? E incesto e zoofilia causam maus tratos físico e psicológicos. Cof, cof.. Informe-se!

(Continua..)
15) Bárbara Lédo 3 (27/10/2009 às 16:40:39) IP: 200.252.214.68
"Isso é desiquilibrio psiquicosexual . Tem cura." Acho que entrei no PsiqWeb por engano...?!

Ledo engano, Sr. Não se trata de DESEQUILÍBRIO. É um comportamente ainda não compreendido em sua totalidade, existindo apenas especulações acerca de sua origem, entendimento.

Na verdade, numa visão mais poética das coisas, quem aqui por afirmar a origem e dar um entendimento consistente (incontestável) sobre o amor? É subjetivo.

(Continua...)
16) Bárbara Lédo 4 (27/10/2009 às 16:46:15) IP: 200.252.214.68
Sobre relações humanas, o que posso dizer é que o ser humano não faz muita ideia e não valoriza o que é SER HUMANO. Não sabem, a maioria, que a base de nossas relações necessita de respeito.

E isso falta na maioria dos casos, correto? No momento em que um homem trai a sua mulher, ou ocorre o contrário. Num tapa de raiva, uma palavra grosseira, um empurrão... O que é, afinal, relação?

(Continua...)
17) Bárbara Lédo 5 (27/10/2009 às 16:48:44) IP: 200.252.214.68
Eu sei que, independentemente da existência ou não de legalização, não há impedimento. Somos um país livre e passífico. Vamos resolver nossos conflitos da melhor maneira possível...

Antes de furar seus próprios olhos para não ver a realidade, acredito que deveriam ter um pouco mais de cuidado e amor pelos irmãos.

"Deus comigo e ninguém contra mim".

Grata.
18) Salvatico (29/10/2009 às 10:13:49) IP: 200.189.118.2
Não sou contra e nem sou preconceituoso, mas sou desfavor de tudo que favoreça uma parcela da sociedade; o homem e a mulher tem seus direitos fundamentais reservados, e diante do termo direito; no meu ponto de vista homem é homem e mulher é mulher e seus direitos serão respeitados independente de sua opção sexual, até mesmo pelo costume o casamento entre homosexuais não sera aceito pela popu~lação em geral, poderia entrar em um reverendo para dai sim ser uma lei.
19) D... (06/11/2009 às 17:08:22) IP: 201.55.128.11
Não aprovaria este projeto, pois acredito na família como base da sociedade a formada entre o homem e a mulher com intenção de constituir família gerando prole, enfim, não sendo, portanto possivel a formação entre homossessuais ou ainda entre duas pessoas como sugere o projeto. Exite sim o principio da liberdade ou opção sexual, mas isto não poderá caracterizar uma família merecedora de proteção contrariando os valores morais.
20) Sem Preconceito (10/11/2009 às 01:03:57) IP: 189.18.9.146
Gostaria de saber se a lei ampara um casal gay que vive há mais de treze anos juntas, e adotaram uma criança. Essa criança leva o sobrenome de uma, que foi madrinha e oultimo sobrenome da outra. Agora com o desgaste do tempo, a que adotou a criança de fato, quer se separar e deixar a parceira que lhe dedicou todos esse anos sendo mãe, dona de casa e esposa. Como fica a situação dessa senhora agora? Acho que no mínimo ela deveria ter os mesmos direitos de uma mulher hetero. gostaria de resposta.
21) Julia (17/11/2009 às 08:27:43) IP: 189.18.198.220
Acho que a opção sexual de cada pessoa é de livre arbitrio.mas diante dessa liberação, não sou afavor de homens e mulheres do mesmo sexo, se namorarem em praças, restaurantes e frequentarem o mesmo ambientes, em que familia com filhos, frequente, mostrando-se uma naturalidade. Como devemos então eduacar a nossa geração futura?
22) Amon (18/11/2009 às 09:06:48) IP: 189.69.114.67
Devemos ter em mente que estamos num estado democratico de dieito, onde todos têm direito de fazer tudo aquilo que a lei nao proibe. Não a lei proibindo a união de pessoas do mesmo sexo, então porque não reconhece-la. estamos em um país laico, elem do que o Direito já ( ou deveria) distingui-se da religião e dos preconceitos.
23) Jesus (16/12/2009 às 21:21:06) IP: 189.83.10.143
ACHO UM GRANDE ABSURDO USAREM O MÍSTICO PARA FORMAR UMA OPINIÃO A RESPEITO DO INDIVÍDUO POR SUA SEXUALIDADE, PRIMEIRO, EU CULPO A IGREJA ACIMA DE TUDO POR SER CONTRA O HOMOSSEXUALISMO SE BASEANDO APENAS EM UM LIVRO DE FICÇÃO CHAMADO BÍBLIA, ACHO QUE REALMENTE AINDA NÃO DEVA SER APROVADO TAL RECURSO COMO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS SENDO QUE HÁ UM GRANDE NÚMERO DE INACEITAÇÃO POR MEIO DAQUELES QUE SE MOSTRAM IGNORANTES SOBRE O ASSUNTO.
24) Jesus (16/12/2009 às 21:29:58) IP: 189.83.10.143
É INADIMISSÍVEL QUE AINDA HOJE, NUM MUNDO AVANÇADÍSSIMO TECNOLOGICAMENTE HÁ INDIVÍDUOS QUE ACREDITAM NA EXISTÊNCIA DE DEUS. APESAR DE TER ARGUMENTOS LÓGICOS PARA DISMISTIFICAR ESSA CRENÇA, NÃO APENAS DA IGREJA CATÓLICA MAS DE OUTRAS RELIGIÕES, NÃO VOU ENTRAR EM DETALHES PARA NÃO PERDER MUITO MEU TEMPO. MAS ACREDITO QUE COM O PASSAR DO TEMPO E A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE, O NÚMERO DE ATEUS CRESCERÁ EXPONENCIALMENTE E QUASE TODO PRECONCEITO NÃO EXISTIRÁ MAIS. É UMA QUESTÃO DE TEMPO. ESPEREM E VERÃO.
25) Mantche (20/12/2009 às 17:06:33) IP: 201.83.134.22
A união entre duas pessoas do mesmo sexo é uma aberração, contra a Lei de Deus e da Natureza, e ainda querem ter direito! " QUE DIREITO ? Só apareceram para perturbar a Humanidade.
26) Maxwel Betuel (24/12/2009 às 01:43:07) IP: 189.72.205.203
isso e uma pouca vergonha,governamental certamente devem gostar dessa baixaria! e isso e por q as leis tem base biblica e a biblia condena o homosexualismo por q a sociedade e obrigado a aceitar um casamento entre 2 pessoas do mesmo sexo? onde fica os valores eticos e morais?imaginem uma criança sendo criada por um casal homosexual a criança nao vai saber nem quem e e o pai ou quem e a mae se torna um lar em desarmonia e tudo que traz desarmonia se torna aberraçao!jamis aceitarei tal situaçao.
27) Carol (27/12/2009 às 23:27:59) IP: 189.7.118.4
Acho que o grande problema é que as pessoas se esquecem que DIREITO NÃO É RELIGIÃO, nem crenças; só por que alguns são contra, não significa que quem é a favor deva ser menosprezado. Não sou homossexual, mas também não é por isso que os direitos deles valem menos do que os meus. Ninguém é obrigado a aceitar a homossexualidade, mas não podem discirminar as pessoas que tem essa orientação. A proposta fala em ter um direito reconhecido e o direito evolui com a sociedade, gostem ou não vai acontecer
28) Santana1954 (24/01/2010 às 08:20:08) IP: 189.93.135.172
Mesmo cercado de preconceitos, temos que entender que num futuro próximo, acontecerão mudanças nas leis favoravelmente ao pleito. Não podemos, nem devemos excluir do seio de nossa familia àqueles, filhos, irmãos, parentes de qualquer grau, só porque "optaram" por quaisquer que sejam os motivos, serem homossexuais. Somos pessoas humanas susceptíveis a qualquer coisa. Mil vezes o homossexualismo que a droga que mata. Havendo a citada mudança, o tempo se encarrega do resto.
29) Solrac (15/02/2010 às 19:05:56) IP: 187.67.152.225
a sociedade hoje em dia já esta mais malheavel em relação a homoxessualidade,tempos atras era tido como uma repulsa encotrolável,hoje já vemos até pela mídia uma preocução sobre o caso,pois cada dia que se passa surgem mais casais gays,e a tendência inevitavel é o e Estado dar proteção a eles de direito protegio subjetivamente já pel a nossa CRFB/88.
30) Beck (20/02/2010 às 14:32:56) IP: 187.52.162.160
A luz da definição de familia a constituição esta correta, pois para haver filhos gerados só entre homen e mulher, claro q temos que fazer uma coreção na constituição e resguardar todos independente de preferencia sexual, os problemas q pode ocorrer, vamos refletir um pouco, uma criança adotada por um casal homoxesual vai achar ou ter a noção de familia sendo dois "homo" depois ele vai a escola e vê que a maioria dos alunos é composta de pessoas definida na CF. teremos q refletire mt a respeito
31) Norma (18/04/2010 às 22:22:56) IP: 201.75.98.169
dois homes e duas mulheres nao formam uma familia, porque e a partir de sexos opostos que ocorre a muiltiplicaçao, se issso nao pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, nao posso dizer que isso e uma famlilia. vejo que os homossexuais tem direito de se unirem, mas nao atingir o direito que uma criança tem de ter um pai e uma mae no sentido literal. eles podem formar uma sociedade, uma familia nao , familia tem um sentido totalmente diferente.
32) Jadilson (03/06/2010 às 17:10:19) IP: 200.243.6.42
O texto constitucional diz:
"A família é a base da sociedade. É reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar".
O texto não está, como se tenta afirmar, violando o direito da família, e sim o preservando. Não é possível deixar de admitir que existam homossexuais, mas estes também se originaram de uma relação anterior, heterosexual.Reconhecer a união de bens entre homossexuais é uma coisa,equiparar sua relação a uma família é que não se admite.Até p/o Direito limites!!
33) Malco (08/06/2010 às 16:24:49) IP: 187.58.250.236
Concordo com a emenda. Não cabe ao direito dizer se é certo ou não, mas sim tutelar as situações existentes.
34) Mariana (05/07/2010 às 23:14:25) IP: 189.123.24.135
Um absurdo a sociedade querer dizer o que é família. O que muda na vida das pessoas a opção sexual de outros... Meu TCC foi exatamente sobre isso, União estável entre homoafetivos - Um novo paradigma do Direito Civil.
Está na hora de evoluirmos e ter o nosso direito tutelando o que de fato acontece. Afinal é isso a que ele se propõe, correto?
35) Advogada (06/07/2010 às 13:55:00) IP: 200.230.85.130
Está muito enganado quem disse que DIREITO e RELIGIÃO são pontos paradoxos. Pois o DIREITO nasceu na antiguidade com os patriarcas citados na Bíblia. Infelizmente nem tudo o que é DIREITO atinge a Moral ou é visto com bons olhos por Deus.
Foi muito infeliz o comentário 24, pois a ciência ("evolução") vem apenas para confirmar os registros bíblicos, mas essa não é a questão.
Afinal de contas estamos aqui para discutir sobre a proposta elaborada pelo nosso colega.
(continuação...)
36) Advogada (06/07/2010 às 14:06:08) IP: 200.230.85.130
O direito deve preencher todas as lacunas para que não sofram problemas ulteriores.
Devemos amar o homossexual, amor "filus", porém não devemos amar o homossexualismo, muito menos aceitá-lo.
Por isso, o direito deve oferecer parâmetros que garantam a dignidade do homossexual, oferecer a todos uma educação onde saibamos amar o próximo; porém não devemos oferecer-lhes direitos de forma radical, ao ponto de transformar essa situação como aceitável, ou normal.
Que possamos refletir nesta situação
37) Diego (12/07/2010 às 11:45:49) IP: 189.26.15.141
Desta forma dois amigos que dividem um apartamento poderiam usufruir deste artigo mesmo que não sejam um casa, as provas de endereço e convívio iriam dar ganho de causa a eles, outrossim, a idéia de conjugalidade é por motivos de dar continuidade à prole, como dois homens ou duas mulheres poderiam gerar filhos sem necessidade de terceiros de sexo distinto?
38) Diego (12/07/2010 às 11:51:19) IP: 189.26.15.141
Desta forma dois amigos que dividem um apartamento poderiam usufruir deste artigo mesmo que não sejam um casa, as provas de endereço e convívio iriam dar ganho de causa a eles, outrossim, a idéia de conjugalidade é por motivos de dar continuidade à prole, como dois homens ou duas mulheres poderiam gerar filhos sem necessidade de terceiros de sexo distinto?
39) Elisabeth (03/08/2010 às 11:19:27) IP: 201.92.4.123
Quem decidiu para o Mundo que devamos amar, nos unir, constituir uniões afetivas, desta ou daquela forma? 0ra, se o amor vem do coração, leal, sincero, sei lá o por que, isto não importa, mas, de repente possa vir com uma pessoa do mesmo sexo. E dai? Então vamos fazefr um teste: homens e mulheres, calados, vedados, conviveriam tipo big brothers, observando afinidades, carinho, sincronia. E depois, escolheriamos com quem mais nos afinamos. Já pensaram nisso? Essa escolha seria do coração.
40) Elisabeth (11/08/2010 às 11:12:18) IP: 201.68.68.181
My God!!!!!
Gente..... pelo amor de Deus!!!! ainda a questão de, um Pais, a sociedade, se intrometerem na vida particular das pessoas, até mesmo nã aceitarem suas relações intimas como sendo legitimas?
Fácil: vamos lutar então para que o AMOR ENTRE DUAS PESSOAS SEJAM RECONHECIDAMENTE LEGAIS, ou seja, O AMOR DEVERÁ SER O MOTIVO MAIOR DE QUE DUAS PESSOAS ESTEJAM JUNTAS E PORISSO FAÇAM VALER SEUS DIREITOS. Saudável é simplesmente um relacionamento harmonioso. mais nada
41) Elisabeth (13/08/2010 às 11:15:22) IP: 201.68.66.77
Prefiro o termo homoafetivo, pois envolve, assim, uma idéia ampla de afeição, carinho, respeito, e..... amor!!!! E, como todos que vivem juntos pressupoem-se amarem-se, sejam a que nível for, mas aqui refiro-me a duas pessoas do mesmo sexo, então pergunto: por que o espanto, mesclando até mesmo religião, Deus, misturando-se as coisas, certo ou errado, gente, vamos pensar um pouco: simplesmente duas pessoas que se amam, merecem ter seus direitos adqiridos e, que não estipulemos formas e regras.
42) Willy (17/09/2010 às 17:25:07) IP: 201.50.146.234
Bem, como falar de Deus nessa história, se o próprio Deus repudia tal relação; visto isso, expressamente, em Rm 1, 24-28; 1Co 6, 10, etc.
Não devemos nos apegar a qualqer vento de doutrina que sopra e quer se firmar. Se quisermos ser democráticos, respeitemos a todos, mas daremos só o que a maioria quer; haja vista ser típico da Democracia que alguém seja eleito pelo voto da MAIORIA e não de todos.
Sem embargo do expedido, gostaria de dizer que a Constituição nunca poderia violar ela mesma
43) Flávio (26/10/2010 às 16:42:42) IP: 201.86.213.134
Gostaria de comparar a discussão a outro tema, que tem ao meu ver, total relevância: prostituição. Pois sim, quando falamos em separar as crenças, opiniões, do direito de escolha de cada um, temos que saber, que isso não pode encontrar limites. Tem-se que ter muito cuidado, ao dizer que basta existir o interesse, ou o fato, para se deslumbrar o direito. É preciso analisar as circunstancias, para se ter uma noção da possibilidade ou não, de se abarcar algo com sendo garantia respaldada pelo estado. A homossexualidade á tida como aberração para muitos, assim como a possibilidade de uma pessoa usar do próprio corpo como meio de obter renda; e daí a pergunta; até que ponto os homossexuais teriam mais ou menos direitos que uma prostituta? Onde mora a diferença de um pastor e um padre, ou desses para um pai de santo? Eu lhes repondo tudo com uma única resposta: a diferença está no nosso interesse.
44) Paulo (11/11/2010 às 13:51:37) IP: 200.165.106.58
bem... como vivemos numa democracia... acho que deveriamos descidir isso com democracia... nao é simplesmente lutar pra q isso vire lei... tem q haver concordancia da maioria... se tao somente descidirmos mudar pra calar a bok de alguns(gays) que querem ter seu "direito" reconhecido perdemos.... akbamos perdendo o titulo de "democracia"... vamos descidir isso por voto... e que vença a maioria...
45) Geovane (06/01/2011 às 17:29:20) IP: 189.17.96.210
A prostituição ainda é discutida pq ela pode causar DANOS ao CORPO daquele que o usa como "objeto de trabalho". E como a VIDA é um bem INDISPONÍVEL, o ESTADO não pode permitir que a use de forma leviana. Não vejo o mesmo entre os casais homossexuais. Além, estamos em um Estado LAICO. Esqueçam as crenças religiosas, quando se referirem ao DIREITO.
46) Nadime (05/03/2011 às 17:49:10) IP: 189.0.235.18
Concordo com a emenda, mesmo porque o Princípio da Igualdade previsto na Constituição veda a discriminação contra homossexuais, pessoas do sexo feminino, que sempre estiveram discriminados.
47) Patrícia (25/04/2011 às 21:57:17) IP: 187.66.10.135
Na minha opinião, o direito tem a finalidade de proteger a sociedade, e necessita de mudanças a todo momento, para que possa acompanhar o desenvolvimento consuetudinário. nesta questão polêmica, acredito ser necessária esta mudança, pois, independente de opiniões, o direito é feito pelo e para o povo.
48) Rodrigo (26/04/2011 às 16:53:16) IP: 189.106.224.113
A Lei prevê homem e mulher. Simples. Não se pode fazer analogia se a união entre dois seres do mesmo sexo não for capaz de gerar os mesmos efeitos do que gerariam a união de seres de sexo oposto. Não existe ploriferação entre seres do mesmo sexo.
Busque-se efeitos relativos a sociedade de fato, entre as relações homoafetivas, e não os efeitos do casamento ou da união estável.
Não existe discriminação!! Apenas não existe legitimidade entre as partes no que pretendem
49) Djoni (02/03/2012 às 19:01:11) IP: 200.216.152.19
Concordo plenamente. A questão da legalização de união estável e direitos para casais homossexuais já teve repercussão geral por parte do STF, que se sentiu na obrigação de fazê-lo, frente a falha legislativa. Já está na hora de algum legislador corrigir tal folha com a emenda constitucional. Parabéns pelo projeto.
50) Carlos (27/11/2012 às 21:48:36) IP: 186.215.14.128
Problema resolvido pelo STF. Não sendo necessário a edição de nenhuma lei.
51) Daniella (11/07/2013 às 15:20:51) IP: 189.110.218.151
Apesar do STF já ter se posicionado quanto ao tema, este, por sua vez não é pacifico na sociedade. Acredito que seria mais assertivo, garantir os direitos patrimoniais de uma forma especifica, do que reconhecer, a união homoafetiva com entidade familiar. Os direitos individuais, não são absolutos em relação a sociedade, e veja que a cada dia mais a relação homoafetiva tem crescido na sociedade brasileira, e começando mais cedo cada vez mais.
52) Luciano (20/02/2014 às 13:03:19) IP: 179.192.188.75
Primeiramente, temos que ter em mente que a Constituição Federal de 1988 é a base da nossa sociedade, assegurando direitos e impondo deveres.
É facultado ao particular exercer seu direito até limite do direito do próximo.
Dito isso, podemos progredir, a Dignidade da pessoa humana é um fundamento intransponível e nada tem a ver com cada um fazer o que quer, logo, não permitir casamento gay é proteger a dignidade da pessoa humana, pois protegerá a família da hostilização moral.
53) Luciano (20/02/2014 às 13:43:33) IP: 179.192.188.75
Um grande abraço, espero que o casamento gay não seja liberado nesse país, mas se for também não importa, se casa quem quer. Não podemos é obrigar as instituições não governamentais a seguirem a concessão legal fornecida pelo estado. As igrejas cristãs, e outras, têm o direito de seguirem suas doutrinas, isso também é liberdade e deve ser protegidas.
54) Márcia (18/05/2015 às 14:35:25) IP: 200.198.3.35
Não há que se diferenciar as relações heterossexuais das homoafetivas. A sociedade avança e as leis devem se adequar às novas realidades.


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