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Proposta de Emenda Constitucional

 
Que menores de idade envolvidos em Homicídios , Roubos, tráficos de entorpecentes e estupros respondam criminalmente igual á todos
 
Que menores de idade se forem condenados nesses crimes , que paguem suas penas em casas de recuperação de menores e quando completarem a maioridade , que sejam transferidos para uma prisão comum e que terminem de cumprir sua pena até o final e não soltos como hoje é feito.


Justificação / Exposição de Motivos

 
Hoje em dia vemos o enorme aumento de menores envolvidos com o tráfico de entorpecentes e na criminalidade em geral, sendo explorados pelos traficantes que vêem uma forma de impunidade pela justiça, e menores desacreditados perante nosso código penal hj ultrapassado.Vamos esperam que morram mais quantos inocentes vítimas dessa falha na lei.Temos que acompanhar a evolução dos tempos, todos fazem isso até o crime organizado, e vemos crianças sendo aliciadas por isso, passando de vítima desses aliciadores e passando para criminosos mirins, tudo isso pelo código ultrapassado e a falta do poder público que não toma atitude em nada, não mudam as leis, não hagem nas prevenções como policiamento preventivo, e também não tratam desses menores infratores que estão se tornando verdadeiros selvagens por negligência do poder público.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Hugo (09/03/2010 às 13:05:22) IP: 201.54.209.12
A LEI NÃO MUDA A SOCIEDADE. A SOCIEDADE É QUEM MUDA A LEI.
2) Lucimar (20/04/2010 às 15:41:17) IP: 189.74.211.174
Pois é, a sociedade muda a lei. Está na hora de mudar esse absurdo do ECA que protege o menor. Hoje, o menor comete crimes bárbaros, mata, assalta, estupra, esquarteja e sabe que a impunidade o protege. Essa é a realidade brasileira. Sem falso moralismo de que a sociedade é a responsável pelos atos criminosos desses menores. Escolhi trabalhar e não delinquir. Hoje é mais fácil e menos desgastante delinquir, pois o retorno é mais rápido, financeiramente, mesmo às custas de vidas inocentes.
3) Marcelo (15/05/2010 às 14:08:23) IP: 189.24.171.19
Não pode haver alteração por expressa limitação Constitucional.
Art. 60, § 4°, inciso IV CF, por tratar-se de cláusula petrea.
Combinado com art. 228 CF
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Desta forma não há como alterar a maioridade penal. (infelizmente)
4) Marcio (15/05/2010 às 20:40:28) IP: 201.89.173.161
ja esta na hora de mudar o ECA por que a finalidade de proteger a criança e adolescente ja não faz mais sentido sou a favor que mude sim
5) Fernando (16/05/2010 às 08:17:51) IP: 187.13.131.215
A proposta de emenda constitucional é perfeita. A partir delas os menores, que são utilizados como "escudos" de marginais,pensarão duas vezes antes de entrar no mundo do crime. Parabéns ao autor da proposta.
6) Alexsandra (16/05/2010 às 09:41:19) IP: 189.93.145.240
A vida nem sempre é feita de escolhas. Poder escolher faz toda a diferença. É preciso aprofundar uma leitura do ECA para poder criticá-lo. Temos um grande passivo social e enquanto formadores de opinião, temos a obrigação de contribuir com a mudança da realidade. É mais fácil encontrar culpados que se comprometer. Será que qd estes menores se envolvem com o tráfico ou em delitos, não estão condenados a morte... será que as 'facilidades' são reais... Precisamos inverter prioridades!
7) Gledson (16/05/2010 às 11:10:05) IP: 187.59.248.218
A redução da maioridade penal não vai resolver o problema, visto que a solução está na educação das crianças e adolescentes.
8) José (17/05/2010 às 16:49:18) IP: 200.199.141.92
A maioridade penal já deveria ter sido alterada de há muito, pois se adolescentes maiores de 14 anos votam, dirigem, cometem crimes etc. poque não podem pagar pelo erros cometidos?. Quanto a cláusula pétrea descrita acima por Marcelo, infelismente no nosso País ela não tem esse valor que se apregoa. Exemplificando: "quando o Sr. Nelson Jobim quiz ajudar Lula a meter a mão no bolso dos velhinhos (descontos do INSS), derrogou a cláusula citada, prejudicando até hoje os mais necessitados
9) Larissa (19/05/2010 às 13:01:50) IP: 200.129.133.131
Em busca de solução fácil, rotineiramente, confunde-se conseqüência e causa. O fato é que a sociedade brasileira não está doente porque os adolescentes delinqüem. Porque a sociedade está doente é que crianças e adolescentes, com freqüência - patologias à parte - se tornam infratores. Adolescentes infratores são apenas um dos vários sintomas.
10) Larissa (19/05/2010 às 13:03:02) IP: 200.129.133.131
Em busca de solução fácil, rotineiramente, confunde-se conseqüência e causa. O fato é que a sociedade brasileira não está doente porque os adolescentes delinqüem. Porque a sociedade está doente é que crianças e adolescentes, com freqüência - patologias à parte - se tornam infratores. Adolescentes infratores são apenas um dos vários sintomas, da mesma forma que tremores não são a doença de Parkinson, em si, mas uma das suas formas de exteriorização.
11) Maura (19/05/2010 às 14:35:06) IP: 189.106.56.119
A redução da maioridade penal deve ser impetrada aqui há muito tempo, visto que o Brasil copia e tem acordo com Países Desenvolvidos, então porque o Brasil tenta manter o ECA na íntegra se não consegue nem educar e manter as crianças ou adolescentes na escola.Deveria ser do entendimento de todos que criança ou adolescente fora do colégio é um desrespeito a cidadania.Fala-se tanto de cidadania,mais a nossa CF não cumpre na prática o que nela está escrito.O Judiciário deve cumprir a Lei de fato.
12) Túlio (19/05/2010 às 22:58:36) IP: 201.58.255.24
não precisa de mudar a lei, o que é necessário é o cumprimento dela! principalmente das prestações alternativas!!
13) Anderson (21/05/2010 às 22:33:52) IP: 189.105.234.97
o povo tem o governo que merece, fiquem nessa de coitadinhos dos menininhos....(que matam estupram e traficam) coitadinhos de nós, pais de famílias que morrem e os direitos humanos?????
perguntam se os filhos dos trabalhadores mortos precisam de ajuda?? NÃAAOOO.
façam comigo que eu mesmo tomo minhas providências.
enquanto isso um monte de abestalhados ficam dizendo que é falta de oportunidade, estudo etc...
tomara que esses coitadinhos delinquentes invadam sua casa.......um dia isso pode acontec
14) Edvaldo (23/05/2010 às 10:23:11) IP: 189.79.36.110
O maior problema, é que falamos, falamos e falamos e ninguém toma um caminho pra mudar de uma vez por toda isso
15) Joerlon (26/05/2010 às 18:04:31) IP: 200.216.152.210
O ECA defende os menores (crianças e adolescentes), alias registra-se que o ECA é considerado um "grande avanço, pois entende-se que não se deve punir as crianças igulaitariamente aos adultos." (ECA é um GRANDE AVANÇO!), QUANDO ESTAMOS TRATANDO DE DELIQUENCIA JUVENIL.!! , "CLAUSULA PETREA" e tal preceito....POR FIM TEM MUITOS FUNDAMENTOS QUE DEMONSTRAM A DESNECESSIDADE DE CRIAR NOVA NORMA..
16) Ailton (27/05/2010 às 06:58:01) IP: 201.34.45.130
O questionamento da proposta de emenda constitucional no que tange à maioridade penal, está sob vulnerabilidade da conquista, pois na maioria das vezes o tema apenas é lembrado quando há crimes de repercução, como o caso do menino João Hélio, arrastado por ladrões, preso na porta do carro até a morte no Rio de Janeiro. Vamos mudar essa realidade, não apenas para permitir que infratores maiores "saiam do armário", mas também que os menores respondam por seus atos.

Ailton Bispo, em Dianópolis-T
17) José (15/06/2010 às 22:56:39) IP: 189.69.49.123
É preciso ter em mente que somos maiores julgando menores, algo que não gostávamos muito enquanto pertenciamos àquele grupo.
Que garantias e benefícios serão assegurados àqueles infratores?!
Uma pena cumprida nesses "reformatórios" realmente beneficia e reforma?! É o ser-humano tão simples assim?! Estamos prontos para uma real reforma?! E nossas atitudes de maiores não têm influenciado os menores?!
Que nossos atos e nossa consciência de infratores nos ajudem a pensar soluções plausíveis.
18) Jussiê (23/06/2010 às 11:46:59) IP: 201.7.114.180
Lendo os comentários acima, não se pode deixar de opinar uma vez que somos parte deste dilema. Porém, acho que o problema não está no ECA, mas nas raízes de uma sociedade como um todo que não sabe definir as prioridades. Vamos decidir construir creches, escolas, hospitais ou fazer cumprir o que o próprio ECA expressa: responsabilizar o Executivo por priorizar a contrução de palácios.
19) José (21/08/2010 às 09:22:33) IP: 189.127.190.11
A maioridade penal é INCOSTITUCIONAL, caso ocorra MAIORIDADE PENAL será VETADO, juntando o artigo 60 e o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 é totalmente proibido, o que falta são politicas públicas, o problema todo é que o brasileiro em si só faz cobrar, cobrar e cobra, não age. vamos fazer campanhas nas favelas, montar projetos ... Não?! Só gosta do fácil.
20) Ana (15/09/2010 às 21:26:06) IP: 201.75.38.202
As autoridades responsaveis tem que se conscientizar que do jeito que está nós brasileiros não aguentamos mais. Nos quatro cantos do nosso Brasil acontece diariamente crimes cometidos por menores. O que está faltando para mudar o nosso Código Penal o ECA. Só porque é MENOR pode sair matando, traficando, etc. Tem que responder criminalmente como cidadão que vota, casa, tem seu dicernimento normal.
21) Antonio (19/06/2011 às 10:39:11) IP: 200.227.120.20
Passível sim de mudança, tanto o Art. 27 do CP como o art.228 da CF através de EC, basta vontade de nossos "queridos" deputados federais.
22) Isa (18/08/2012 às 19:45:10) IP: 177.80.130.87
Acho ridículo afirmar que não se pode alterar uma lei " porque a Constituição não permite". Ora, a Constituição foi criada por homens e portanto pode sim ser modificada por eles. Ou estou errada?
Alás nossa Constituição já não combina mais com nossa atual realidade. Viva a mudança!
23) Rosimere (05/12/2012 às 16:57:31) IP: 187.64.153.138
A idade não deve ser levada em consideração para penalizar o infrator, a punição deve ser de acordo com o crime que o indivíduo cometer, independente de idade. Pois começamos baixando de 18a para 16a e depois vamos sentir nova necessidade de baixar novamente de 16a para sei lá o quê... Hoje podemos ver crianças cometendo crimes e com a certeza de que não serão punidos, e mesmo que seja, aos 18a terá sua ficha limpinha, como se nada tivesse feito. Isso é muito ridículo. Pronto falei!
24) Dayane (22/10/2013 às 17:22:49) IP: 189.35.158.230
até concordo que a diminuição da maioridade penal não seria a solução completa para o problema, a sociedade deveria pensar em formas de inclusão etc...mas isso é uma solução a longo prazo e não dá pra ajudar de imediato quem não quer ser ajudado,como ocorre muitas vezes; muita gente corre defender o menor infrator mas por mais coitado que ele seja a vítima dele não pode ficar sem um respaldo real da lei.


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