A MULHER QUE SE ENCONTRA EM ESTADO GESTACIONAL DEVE SER RESPONSÁVEL POR ATOS QUE VENHAM PREJUDICAR DE QUALQUER FORMA A SAÚDE DO FETO OU COLOCAR SUA VIDA EM RISCO.
A MULHER QUE CONSCIENTE DE SEU ESTADO GESTACIONAL FIZER USO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAUDE E O BEM ESTAR DO FETO COMETE CRIME.
Justificação / Exposição de Motivos
O FETO EM DESENVOLVIMENTO É IMPOSSIBILITADO DE DEFESA ,NÃO PODE SE PROTEGER DA FUMAÇA DO CIGARRO, DOS EFEITOS DO ALCOOL OU DOS DEVASTADORES EFEITOS DAS DROGAS, E CRUEL QUE NESSAS CONDIÇÕES A MÃE CONCIENTE DISSO FAÇA USO IMPUNIMENTE DE TAIS SUBSTÂNCIAS
LEI DO ANTISEDENTARISMOLei Ordinária
Indique aos amigos