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EMENDA CONSTITUCIONAL N° ____, DE 13 DE MARÇO DE 2009
Proposta por Pedro Marcelino Abreu de Souza

Acrescenta, revoga e modifica dispositivos da CF/1988, referentes ao princípio do pluripartidarismo no Brasil

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Altera dispositivos do art.

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Comentários e Opiniões

1) Renan (31/03/2016 às 15:40:51) Que proposta é essa?

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° ____, DE 13 DE MARÇO DE 2009Proposta por Pedro Marcelino Abreu de Souza

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