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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Casal que adota criança "por baixo dos panos" é surpreendido por mãe biológica que se arrepende e ajuíza Ação de Reconhecimento de Maternidade buscando na justiça a guarda da filha.

Argumentos do Autor na Petição Inicial:

DOS FUNDAMENTOS DA INICIAL

Teodora alega que por um ato impensado e marcado pelas dificuldades financeiras em que vivia à época em que se engravidou de Joana, foi impelida a ceder a criança ao casal por acreditar que a sua filha teria melhores condições de vida naquela família;

Que apesar de ter se afastado da criança, nunca a esqueceu e durante todo o tempo buscou superar as dificuldades financeiras para obter condições de tê-la novamente em sua companhia;

Que os irmãos de Joana sabem do ocorrido e que a esperam com grande ansiedade e de coração aberto;

Que já reservou um quarto para Joana em sua casa, bem como toda a estrutura necessária para promover a sua reestruturação psicológica;

Que hoje possui condições financeiras suficientes para manter o atual padrão de vida da menor e até superá-lo;

Que se casou novamente, e o novo marido é um grande empresário do ramo de frigoríficos da região, e que este, está de acordo com a possibilidade de a menor vir a integrar à sua família;

Que o registro apresentado pelo casal é maculado de vício de falsidade ideológica, pois, não retrata a verdade sobre a paternidade de Joana;

Que está disposta a restituir os gastos que o casal teve com a criação de Joana.

Que entende que o casal tem amor, carinho e afeto pela criança e que diante disso não impedirá que eles a visitem, sempre que possível.

Apresenta rol de testemunhas:

*Maira da Soledade - Médica que realizou o parto - Hospital Natividade - Rua 3 n° 45, nesta cidade;
*Roger Stepper - Tabelião do Cartório de Registro Civil - Rua Norte, 478, nesta Cidade;
*Salveriano Filho - Atual marido de Teodora - Rua Serra Linda, 65 - Cuiabá/MT

Pede pela procedência do pedido, com a retificação o registro civil da criança com a averbação do verdadeiro nome da mãe, e que lhe seja concedida a guarda de Joana em caráter definitivo;


E, se disponibiliza para o exame pericial de DNA, bem como a qualquer outro meio de prova admitidas em direito.


Próximo Passo:

Argumentos do Réu (Contestação)


Rever:

Descrição do Caso

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