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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Ministério Público requer condenação de indivíduos que realizaram uma falsa blitz de trânsito

Descrição do Caso:

Josué, brasileiro, casado, eletricista, conduzia tranquilamente seu automóvel pelas ruas da cidade de Nova Metrópole, quando foi abordado por policiais militares que realizavam uma "blitz" de trânsito. Josué atendeu à determinação dos policiais e encostou o veículo junto ao passeio.

Durante a abordagem, os dois policiais militares, que se identificaram como Cabo Rossato e Soldado Almeida, solicitaram a Josué o fornecimento dos documentos de habilitação e do veículo. Tal solicitação foi de pronto atendida.

Após analisarem os documentos fornecidos, os policiais informaram a Josué que a referida documentação apresentava sinais de falsificação. Aduziram ainda que o veículo continha algumas irregularidades, tais como a inexistência de extintor de incêndio e a ausência de retrovisor do lado do passageiro.

Já a ponto de colocar-se em desespero, Josué afirmou veementemente que os documentos eram verdadeiros, e que não havia perpetrado qualquer falsificação. Salientou concordar com as infrações administrativas, representadas pelas irregularidades encontradas no veículo, mas frisou ter absoluta certeza da idoneidade da documentação por ele apresentada.

Mesmo após a argumentação deduzida por Josué, os militares não se convenceram. Pelo contrário, começaram a ameaçar-lhe de prisão. Disseram que falsificação de documento público era um crime grave, que Josué tinha acabado com sua vida. Asseveraram ainda que Josué iria passar várias noites na cadeia, e que os presos de sua Delegacia iriam adorar ter a companhia de um jovem tão novo e bonito na cela. E mais, aconselharam que o condutor parasse de se lamentar e de jurar inocência, porque "falsificador calado só apanha, mas falsificador tagarela morre".

Após proferirem essas ameaças de prisão, maus-tratos e até de morte, os policiais exigiram de Josué a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) em dinheiro para liberar o carro e "esquecer" o incidente. Josué, amedrontado, disse não possuir todo esse montante, mas afirmou possuir R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) naquele momento, pois havia sacado dinheiro à tarde para pagar a prestação de seu apartamento.

Os policiais aceitaram a quantia e liberaram Josué.

Algumas horas depois, já em seu apartamento, Josué foi procurado por três detetives da polícia civil. Foi nesse momento que Josué foi informado que tinha sido parado em uma falsa "blitz" policial. Os militares Cabo Rossato e Soldado Almeida eram, na verdade, José dos Reis e Sebastião Coroas, bandidos foragidos que furtaram uniformes da PM. A partir de então, os mesmos vinham se utilizando de falsas operações policiais para constranger condutores a pagar-lhes valores para escapar de supostas prisões e eventuais maus-tratos.

A polícia civil informou ter chegado ao local da falsa "blitz" ao final da abordagem sofrida por Josué, momento em que foi possível anotar a placa de seu veículo. Dessa forma, Josué foi convidado a comparecer à Delegacia e prestar declarações, como vítima da ação dos criminosos, presos em flagrante.

Após ter sido o processo devidamente instruído, acusação e defesa apresentaram suas alegações finais.


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