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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Ministério Público pede condenação de bombeiro que pula de prédio em chamas antes de salvar todos as vítimas

Argumentos do Autor na Petição Inicial:

O Ministério Público denunciou Barbosa como incurso na iras do artigo 121, caput, do Código Penal. Sustenta que, por ser bombeiro, Barbosa ocupava a posição de garante, nos termos do art. 13, §2°, a do CP. Logo, deve ser responsabilizado diante de sua omissão em prestar socorro às vítimas.

Sustenta que o homicídio foi doloso porque Barbosa sabia que, se pulasse, as duas vítimas restantes morreriam queimadas. Portanto, agiu com dolo eventual.

Ainda, o MP alega que Barbosa não pode se defender com base no estado de necessidade. Afinal, não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, nos termos do art. 24, §1° do CP.

Próximo Passo:

Argumentos do Réu (Contestação)


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Descrição do Caso

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