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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Marido traído mata esposa e foge, sendo reconhecido e preso anos depois. Ministério Público pede sua condenação.

Argumentos do Réu na Contestação:

O réu sustenta que deve ser absolvido, pois agiu em legítima defesa da honra. Sustenta que o artigo 25 do CP permite que qualquer injusta agressão a direito pode ser repelida pela vítima. E que esse direito não precisa se restringe à vida ou à integridade física, não existindo qualquer óbice ao reconhecimento da legítima defesa da honra. No caso, a traição da esposa configuraria uma agressão grave à honra de José, que agiu dentro dos limites legais.

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