Sala dos Doutrinadores - Ponto de Vista

Autoria:

Sheyla Alves De Melo

Graduada em Direito; Aprovada na OAB no XIII - EXAME; Pós-Graduada em Direito Público; Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PE.

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O que significa estar diante da lei?

Artigo apresentado na aula de Filosofia jurídica da FMGR-PE, para o professor Manoel Uchoa.

Texto enviado ao JurisWay em 20/11/2011.

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       É comum encontrarmos no dia-a-dia, pessoas destacando as falhas legais, principalmente as que tratam de Direito Penal. Porém, poucos sabem que a lei não é sinônimo apenas de punir, ela regula-nos em todos os momentos, desde na simples formação de um contrato, até em meio aos tributos.
       Estar diante da lei, significa estar diante de uma norma de conduta imposta pela consciência ou pelo convívio social, mesclando as correntes jusnaturalista e juspositivista. A lei não serve apenas para punir, mas também para regular uma vida social.
       "Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que corrompê-las" (Voltaire).
       Como afirmou Voltaire estar diante da lei é sinônimo de estar diante de uma barreira. A lei é totalmente hermenêutica, não pode ser vista por um senso comum, que a vulgariza, tornando-a alvo de sarcasmo!
       A lei não é cumprida pelo encargo que traz o pensamento humano na liberdade, as pessoas acreditam que o ´livre arbítrio´ é ser sem limites, entretanto não é tão simples. "Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade".
       Enfim, estar na presença ou diante da lei é estarmos vivndo intensamente no tão comentado contrato social, propagado por Rousseau, em que as pessoas alienam certos direitos à um governo ou autoridade para obter vantagens da ordem social.

Sheyla Alves
sheylaamelo@hotmail.com

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