Será lançado no próximo dia 22 de novembro, a partir das 18h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, o livro Participo Que..: desvelando a punição intramuros, de Anderson Moraes de Castro e Silva. O autor, professor da Especialização em Segurança Pública e Cidadania no CESEC (Universidade Cândido Mendes), estuda o sistema penal fluminense há mais de uma década, tendo publicado anteriormente o livro Nos Braços da Lei: o uso da violência negociada no interior das prisões (esgotado) e vários estudos sociológicos, no Brasil e no Exterior.
O livro de Castro e Silva, é fruto de sua tese de doutorado em ciências sociais apresentada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na ocasião da defesa da mesma, a banca examinadora, por unanimidade, além de aprovar a qualidade da pesquisa, decidiu encaminhar o texto para publicação, por entender que a obra preenche uma lacuna existente na bibliografia sobre o sistema penal brasileiro. Em Participo que..., o autor utilizou-se da observação participante do estudo do Livro de Partes Disciplinares do Instituto Presídio Hélio Gomes para averiguar de que modo à sanção disciplinar formal, instrumento punitivo administrativo, é empregada pelos agentes penitenciários na gestão das prisões fluminenses. Além disso, Castro e Silva aborda com maestria as interações do presídio com a comunidade na qual se encontra localizado, com os ocupantes de um prédio vizinho e, ainda, com os policiais militares “guariteiros”. Sua obra pretende desvelar os processos de interação existentes entre a sociedade de cativos e os estrangeiros do cárcere (visitantes, policiais militares e moradores vizinhos ao estabelecimento prisional). A coleta de dados no sistema penal fluminense ocorreu no contexto em que os presos lotados no “seguro” se articulavam politicamente no intuito de criarem a facção Povo de Israel, questão essa que não escapou ao olhar atento do pesquisador e foi incorporada a pesquisa. Ressalta-se que há na proposta metodológica adotada por Castro e Silva uma clara ruptura com os estudos prisionais clássicos, haja vista que o cotidiano prisional é analisado a partir de sua interação com o mundo exterior, rompendo com a noção de que a prisão seria um lugar à parte em relação à sociedade livre. Anderson demonstra com maestria como a localidade geográfica, a vizinhança e a presença dos visitantes interferem diretamente na rotina do estabelecimento prisional.
Participo que... mergulha profundamente nas práticas de serviços dos agentes penitenciários salienta como elas se estruturam na informalidade mesmo quando se pretendem em consonância com as normas legais.
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A Reforma do Código de Processo Penal (III)
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